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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 12:38
Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime
Por unanimidade, o colegiado considerou que o ajuizamento da demanda no juízo cível não dependia do desfecho do caso na área criminal.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:01
Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime
Réu deverá ressarcir a seguradora em R$ 75,7 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
Segundo a nova Súmula 522 do STJ é típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:00
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
Conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:00
Uso de falsa carta de fiança é crime de competência estadual
O uso, em negócio particular, de falsa carta de fiança da Caixa Econômica Federal (CEF) não
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:10
Uso de documentação falsa configura crime, ainda que não alcance o objetivo final
A Turma recebeu a denúncia contra um homem que utilizou documentação falsa para obter registro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:50
Penal e processual penal. Moeda falsa.
Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:45
Justiça Federal arquiva inquérito sobre sequestro de ex-juiz eleitoral
Para Ministério Público Federal não há provas de que sequestro ?ocorreu ou não? e nem de falsa comunicação de crime
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33
Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?
Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:50
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
A acusada foi condenada à pena de dois anos e meio de reclusão por crime contra a administração da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15
Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:08
Indígena de Abelardo Luz terá de pagar multa por crime de falsa identidade
Na noite do dia 4 de abril de 2007, na cidade de Abelardo Luz, Albari dirigia um veículo pelo centro do município, quando foi abordado por policiais que realizavam uma blitz no local.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:06
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 16:00
Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato
Consta dos autos que o réu, com o uso de carteira de identidade falsa, compareceu a uma agência da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45
Indenização por danos morais. Autora acusada de introduzir em circulação moeda falsa em loja de 'shopping center'.
Funcionárias do restaurante em que teria ocorrido a entrega da nota falsa fizeram o reconhecimento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 09:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
CP, art. 343. Configuração do crime. Provimento do apelo. Condenação. Reconhecimento, posterior, da ocorrência da prescrição retroativa.
Comete o crime capitulado no CP, Art. 343, aquele que, autor de demanda trabalhista, oferece
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43
Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade
Verificou-se que certidão era falsa e o processo voltou a tramitar. A defesa também alegou que